Relação
das disciplinas:
01-
Código de Defesa do Consumidor: 1 audioaula 
02- Direito Administrativo: 8 audioaulas;
03- Lei 8112/90 - RJU: 3 audioaulas.
04- Direito Civil: 9 audioaulas
05-
Direito Comercial Empresarial: 4 audioaulas
06- Direito Constitucional: 12 audioaulas .
07- Direito Penal: 7 audioaulas ;
08- Direito Penal Legislação Especial:
14 audioaulas
09- Processual Penal: 7 audioaulas .
10- Direito Previdenciário: 6 audioaulas.
11-
Direito Tributário: 5
audioaulas
12- Finanças Públicas: 2
audioaulas
13-
Administração Financeira e Orçamentária:
2
audioaulas
14- Direito Internacional Público : 01
audioaula
15-
Direito Processual Civil: 6 audioaulas
Confira
o conteúdo do material:
1. Código
de Defesa do Consumidor .....................................
a) Dos Direitos do Consumidor;
b) Da Política Nacional de Relações de Consumo;
c) Dos Direitos Básicos do Consumidor;
d) Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção
e da Reparação dos Danos;
e) Das Práticas Comerciais e da Oferta;
f) Da Proteção Contratual;
g) Das Sanções Administrativas;
h) Das Infrações Penais;
i) Da Defesa do Consumidor em Juízo;
j) Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais
Homogêneos;
l) Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos
e Serviços;
m) Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
2. Direito Administrativo
.. .......................................
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Audioaula 01
a) Direito Administrativo: Conceito e Fontes
b) Regime Jurídico Administrativo
c) Princípios da Administração Pública
e do Direito Administrativo.
d) Organização Administrativa Brasileira: Estado, Governo
e Administração Pública
e) Administração Direta ou Centralizada e Indireta ou
Descentralizada
f) Intervenção no Domínio Econômico
g) Agentes Públicos
h) Poderes Administrativos
Audioaula 02 - ATOS ADMINISTRATIVOS
a) Conceito
b) Classificação e Espécies
c) Motivação e Pressupostos
d) Elementos ou Requisitos de Validade
e) Atributos
f) Extinção
g) Desfazimento
Audioaula 03
a) Serviços Públicos
b) Bens Públicos
c) Controle da Administração
d) Responsabilidade Civil do Estado
Audioaula 4- LICITAÇÕES
a) Lei das Licitações
b) Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade das Licitações
c) Inexigibilidade de Licitação
d) Dispensa
e) Procedimentos ou Fases
f) Dos Crimes e das Penas
g) Resumo de Licitações
Audioaula 04.A - Licitações Lei seca
a) Das Disposições Gerais
b) Das Definições e das Obras e Serviços
c) Das Obras e Serviços
d) Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
e) Das Compras e Alienações
f) Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa
Audioaula 04.B - Licitações Lei seca
a) Da Habilitação
b) Dos Registros Cadastrais
c) Do Procedimento e Julgamento
d) art.46 e 47
e) art.48 a 53
Audioaula 5 - CONTRATOS
a) Conceito, características e peculiaridades
b) Espécies
c) Cláusulas
d) Formalização
e) Inexecução
f) Rescisão
g) Resumo Geral de Contratos
Audioaula - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei nº 8.429/92
a) Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 / 1992;
b) Atos de Improbid. Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao
Erário
d) Atos de Improbidade que Atentam Contra os Princípios da
Administração Pública
e) Processo Administrativo
f) Comentários a Lei 8.429 de 2 de junho de 1992
g) Procedimento Administrativo e Processo Judicial - Comentários.
3. Lei 8112/90 - RJU .......................................
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Audioaula 01
a) Comentários
b) Do Provimento
c) Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição
e Da Substituição
d) Dos Direitos e Vantagens: Dos Direitos
e) Das Vantagens
Audioaula 02
a) Do Auxílio Moradia
b) Das Gratificações e Adicionais
c) Das Férias e Das Licenças
d) Dos Afastamentos, Concessões e Tempo de Serviço
e) Do Direito de Petição
f) Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Proibições, Acumulação
e Responsabilidade
g) Das Penalidades
Audioaula 03
a) Do Processo Administrativo Disciplinar
b) Da Seguridade Social do Servidor
c) Dos Benefícios: Da Aposentadoria até Salário
Família
d) Licença para Tratamento de Saúde até Auxílio
Reclusão
e) Da Assistência à Saúde
f) Das Disposições Gerais e Transitórias Finais
4. Direito Civil
........................................
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Audioaula 01
a) Introdução
b) Das Pessoas Naturais
c) Do Direito da Personalidade
d) Da Sucessão Provisória
e) Das pessoas Jurídicas
f) Do Domicílio
Audioaula 02
a) Dos Bens (Comentário)
b) Dos Bens (Só a Lei)
c) Dos Fatos Jurídicos (Do Negócio Jurídico)
d) Dos Defeitos do Negócio Jurídico
e) Da Invalidade do Negócio Jurídico
Audioaula 03
a) Atos Jurídicos Lícitos e Atos Ilícitos
b) Da Prescrição e Decadência
c) Da Prova
d) Dos Contratos
e) Das Várias Espécies de Contratos - Da Compra e Venda.
Audioaula 08
a) Direito das Coisas
b) Da Posse
c) Direitos Reais
d) Da Propriedade
e) Da Perda da Propriedade
f) Direito de Vizinhança
Audioaula 09
a) Do Condomínio Geral
b) Das Servidões
c) Do Usufruto
Audioaula 10
a) Do Uso
b) Da Habitação
c) Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese: Comentários
d) Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese: Segundo o Código
e) Do Penhor
f) Da Hipoteca
g) Da Anticrese
h) Responsabilidade Civil- Teoria da Culpa e do Risco
CD 11
01- O Direito de Empresa: Teoria da Empresa
02- Empresa
03- Empresário
04- Capacidade Civil
05- Registro Público das Empresas Mercantís
06- Livros Empresariais
07- Do Estabelecimento Empresarial
08- Atividades Econômicas Civis
09- O Empresário Individual
10- Nome Empresarial
CD 12
01- Sociedades Empresariais
02- Tipos de Sociedades Empresariais e Não Empresariais
03- Classificação
04- Dissolução e Extinção das Sociedades
de Pessoas
05- Sociedade Simples
06- Sociedades Empresárias: Geral
07- Contrato Social
08- Sociedades Empresárias Contratuais: Sociedades em Nome
Coletivo
09- Sociedade em Comandita Simples
10- Sociedade em Conta de Participação
11- Sociedade Limitada (Ltda.)
CD 13
01- Sociedade Anônima – SA
02- Sociedade em Comandita por Ações
03- Títulos de Crédito
04- Características
05- Classificação
06- Principais Atos Cambiários
07- Espécies de Títulos de Crédito: Letras de
Câmbio
08-Notas Promissórias
09- Cheque
10- Duplicata
11- Títulos de Crédito Rural
5.
Direito Comercial - Empresarial.
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Audioaula 01
a) Introdução
b) O Direito de Empresa: Teoria da Empresa
c) Empresa
d) Empresário
e) Capacidade Civil
f) Registro Público das Empresas Mercantís
g) Livros Empresariais
h) Do Estabelecimento Empresarial
i) Atividades Econômicas Civis
j) O Empresário Individual
l) Nome Empresarial
Audioaula 02
a) Sociedades Empresariais
b) Tipos de Sociedades Empresariais e Não Empresariais
c) Classificação
d) Dissolução e Extinção das Sociedades
de Pessoas
e) Sociedade Simples
f) Sociedades Empresárias: Geral
g) Contrato Social
h) Sociedades Empresárias Contratuais: Sociedades em Nome Coletivo
i) Sociedade em Comandita Simples
j) Sociedade em Conta de Participação
l) Sociedade Limitada (Ltda.)
Audioaula 03
a) Sociedade Anônima – SA
b) Sociedade em Comandita por Ações
c) Títulos de Crédito
d) Características dos Títulos de Crédito
e) Classificação dos Títulos de Crédito
f) Principais Atos Cambiários
g) Espécies de Títulos de Crédito: Letras de
Câmbio
h) Notas Promissórias
i) Cheque
j) Duplicata
l) Títulos de Crédito Rural
Audioaula 04
a) Contratos Comerciais
b) Contrato de compra e Venda
c) Arrendamento Mercantil (Leasing)
d) Factoring
e) Contratos de Franquia (Franchising)
f) Contratos de Representação Comercial
g) Contratos de Concessão
h) Garantia Fiduciária
i) Cartões de Credito
6. Direito Constitucional .
.......................................
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Audioaula 01
a) Direito Constitucional
b) Constituição
c) Normas Constitucionais
d) Poder Constituinte
e) Controle de Constitucionalidade
Audioaula 02
01) ADI-Ação Direta de Constitucionalidade
02) ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade
c) Estado e Nação
d) Formas de Governo
e) Teoria da Recepção
f) Evolução Constitucional no Brasil
Audioaula 03
a) Dos Princípios Fundamentais (arts 1º a 4º).
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais: ( art. 5º )
c) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: inciso X a XXVII
d) Inciso XXVIII a XXXVIII e) Inciso XXXIX a XLVII
Audioaula 04
a) Art. 5º, Inc. XLVIII a LX
b) Art. 5º, Inc. LXI a LXXII
c) Art. 5º,Inc. LXXIII a LXXVIII
d) Direitos Sociais: Art. 6º e 7º, Inc. I a IX
e) Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. X a XX
f) Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. XXI a XXXIV
g) Art. 8º a art. 10
Audioaula 05
a) Da Nacionalidade ( art. 12 e 13)
b) Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos ( art.
14 a 17)
c) Da Organização do Estado ( arts. 18 e 19)
d) Da União (Art. 20 a 24)
e) Dos Estados Federados ( art. 25 a 28)
f) Dos Municípios ( art. 29 a 31)
g) Do Distrito Federal e Territórios ( arts. 32 e 33)
Audioaula 06
a) Da Intervenção Federal ( art. 34 a 36 )
b) Administração Pública ( arts. 37 e 38)
c) Incisos XI à XXII e Comentários
d) Parágrafos 1º ao 12º do Art. 37 e 38
e) Dos Servidores Públicos ( art. 39 a 41)
f) Art. 40 g) Resumo do Art. 40
Audioaula 07
a) Dos Militares dos Estados, do DF e Territórios e das Regiões(arts.
42 e 43)
b) Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo
c) Do Congresso Nacional ( art.44 a 47)
d) Atribuições do Congresso Nacional ( art. 48 a 50)
e) Da Câmara dos Deputados ( art.51 )
f) Do Senado Federal ( art. 52 )
g) Dos Deputados e dos Senadores (art.53 a 56)
h) Das Reuniões ( art. 57)
i) Das Comissões ( art. 58 )
Audioaula 08
a) Do Processo Legislativo ( art. 59 a 69 )
b) Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária
( art.70 a 75 )
c) Do Poder Executivo ( art. 76 a 88 )
d) Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
(art. 89 a 91)
Audioaula 09
a) Do Poder Judiciário – Separação das
Funções Estatais ( art. 92 )
b) Introdução
c) Síntese Geral
d) Do Supremo Tribunal Federal ( art. 93 a 100)
Audioaula 10
a) Cont. do Poder Judiciário: Do Supremo Tribunal Federal (
art. 101 a 103B)
b) Do Superior Tribunal de Justiça ( art. 104 e 105 )
c) Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (art.
106 a 1j)
d) Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - ( art. 111 a 114 )
e) Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - (art. 115)
f) Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ( art. 116 a 121)
g) Dos Tribunais e Juízes Militares ( art. 122 a 124)
h) Dos Tribunais e Juízes dos Estados ( art. 125 e 126)
Audioaula 11
a) Funções Essenciais à Justiça ( art.127
a 135)
b) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
(art. 136 a 143)
c) Da Segurança Pública ( art. 144 )
d) Da Tributação e do Orçamento : Introdução
Audioaula 14
a) Da Ordem Social: Da Seguridade Social (art. 194 e 195)
b) Da Saúde (art.196 a 200)
c) Da Previdência Social e da Assistência Social (art.
201 a 204)
d) Da Educação, Cultura e Desporto e da Ciência
e Tecnologia(art. 205 a 219)
e) Da Comunicação Social (art.220 a 224)
f) Do Meio Ambiente ( art.225 )
g) Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso
e dos Índios (art. 226 a 232)
7. Direito Penal ..
.......................................
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Audioaula 01 - PARTE GERAL
a) Introdução
b) Aplicação da Lei Penal: A Lei Penal no Tempo e Espaço
c) Interpretação da Lei Penal
d) Infração Penal: Elementos e Espécies
e) Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal
f) Fato Típico
g) Culpabilidade
h) Excludentes de Ilicitude e da Culpabilidade
i) Imputabilidade Penal
j)Da Ação Penal
l)Extinção da Punibilidade
m) Concurso de Pessoas ou Agentes
Audioaula 02 - PARTE ESPECIAL
a) Introdução ao Estudo do Crime
b) Dos Crimes Contra a Pessoa
c) Dos Crimes Contra a Vida
d) Homicídio Doloso Qualificado
e) Homicídio Culposo Simples e Homicídio Qualificado
f) Infanticídio e Aborto
g) Lesões Corporais
Audioaula 03
a) Da Periclitação da Vida e da Saúde
b) Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão
de Socorro e Maus-Tratos
c) Da Rixa
d) Dos Crimes Contra a Honra: Calúnia, Exceção
da Verdade e Difamação
e) Injúria
f) Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
g) Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio
Audioaula 04
a) Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto ( art.155 e 156)
b) Do Roubo: art 157
c) Da Extorsão: art. 158 a 160
d) Da Usurpação: art 161 e 162
e) Do Dano: art. 163 a 167
f) Da Apropriação Indébita: art. 168 a 170
Audioaula 05
a) Cont. Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Estelionato e outras
Fraudes art. 171
b) Duplicata Simulada até Fraude no Comércio (art. 172
a 175)
c) Outras Fraudes ( art.176 a 179)
d) Da Receptação e das Disposições Gerais
( art.180 a 183)
e) Dos Crimes contra a Administração Pública:
Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administ.
em Geral
f) Art. 313A a 316
Audioaula 06
a) Cont. dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral: art. 317 à 320
b) Art. 321 à 323
c) Art. 324 à 327
d) Art. 328 à 332
e) Art. 333 à 337A
f) Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração
Pública Estrangeira
g) Dos Crimes Contra a Administração de Justiça
h) Art. 350 à 359
Audioaula 07
a) Dos Crimes Contra a Fé Pública: art. 289 à
290
b) Art. 290 à 292
c) Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
d) Da Falsidade Documental
e) Art. 297 à 299
f) Art. 300 à 305
g) De Outras Falsidades
8.
Direito Penal Legislação Especial ..
.......................................
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CD.01 – Lei de Execução Penal -
Lei 7.210/84 -
CD.01-fx.01-
Objeto e Aplicação da Lei
CD.01-fx.02- Do Condenado e do Internado
CD.01-fx.03- Do Trabalho
CD.01-fx.04- Dos Deveres, Direitos e Disciplinas
CD.01-fx.05- Dos Órgãos da Execução Penal
CD.01-fx.06- Da Execução das Penas em Espécie
CD.01-fx.07- Das Autorizações de Saída
CD.01-fx.08- Das Penas Restritivas de Direitos
CD.01-fx.09- Da Interdição Temporária de Direitos
CD.02 - Leis: 8.072 / 90; 9.455 / 97; 4.898/65
e 8.137/90 -
CD.02-fx.01- Crimes Hediondos (Lei 8.072 / 90)
CD.02-fx.02- Crimes de Tortura (Lei 9.455 / 97)
CD.02-fx.03- Direito de Representação nos Casos de Abuso
de Autoridade (Lei 4.898/65)
CD.02-fx.04- Dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
CD.03 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90
-
CD.03-fx.01- ECA: Lei 8.069 / 90. Disposições Gerais
CD.03-fx.02- ECA: Da Prática de Ato Infracional e dos Direitos
Individuais
CD.03-fx.03- ECA: Principais Crimes contra a Infância e Juventude
CD.03-fx.04- ECA: Dos Crimes
CD.03-fx.05- ECA: Das Infrações Administrativas
CD.04 – Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003
-
CD.04-fx.01- Estatuto do Desarmamento: Introdução
CD.04-fx.02- Do Registro
CD.04-fx.03- Do Porte
CD.04-fx.04- Dos Crimes e das Penas
CD.04-fx.05- Disposições Gerais e Finais
CD.05 - Código eleitoral - Lei n.º 4.737/1965
-
CD.05-fx.01- Dos Crimes Eleitorais
CD.05-fx.02- Do Processo das Infrações
CD.06 –
Lei: 5.553/68; 9.459/97; 9.296/96; 9.605/98; 9.503/97 e 8.078/90
-
CD.06-fx.01 - Lei 9.296/96 - Interceptação Telefônica
CD.06-fx.02 - Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais
CD.06-fx.03 - Crimes de Trânsito
CD.06-fx.04 - Crimes Contra as Relações de Consumo (Código
do Consumidor)
CD.07 – Lavagem de Dinheiro -
CD.07-fx.01 Lei de Lavagem de Dinheiro ( Lei 9.613 / 98 ) Aspectos
Criminais e criminológicos.
CD.07-fx.02 Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação
de Bens, Direitos e Valores
CD.07-fx.03 Disposições Processuais Especiais
CD.08 – Juizados Especiais Cíveis
e Criminais (Lei 9.099/95) -
CD.08-fx.01 Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Comentários
CD.08-fx.02 Lei 9.099 de 26/09/95 na integra
CD.08-fx.03 Da Competência e das Partes
CD.08-fx.04 Dos Atos Processuais e do Pedido
CD.08-fx.05 Das Citações e Intimações
CD.08-fx.06 Da Conciliação e do Juizado Arbitral e da
Instrução e Julgamento
CD.08-fx.07 Da Resposta do Réu e das Provas
CD.08-fx.08 Da Sentença
CD.08-fx.09 Da Extinção do Processo sem Julgamento do
Mérito
CD.08-fx.10 Da Execução e das Despesas
CD.08-fx.11 Dos Juizados Especiais Criminais: Da Competência
e dos Atos Processuais
CD.08-fx.12 Da Execução e das Despesas Processuais
CD.09 –
Juizados Especiais Federais -
CD.09-fx.01 Juizados Especiais Federais ; comentários
CD.09-fx.02 Lei n. 10.259, de 2001 Art. 1º ao 12
CD.09-fx.03 Lei Nº 10.259 - Art. 13 ao 27
CD.10 – Improbidade Administrativa -Lei nº
8.429 de 2 de junho de 1992;
CD.10-fx.01 Improbidade Administrativa
CD.10-fx.02 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento
Ilícito
CD.10-fx.03 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízos
ao Erário
CD.10-fx.04 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra
os Princípios da Administração Pública
CD.10-fx.05 Processo Administrativo
CD.11
– Lei Antidrogas -
CD.11-fx.01 Lei Antidrogas - Comentários
CD.11-fx.02 Lei Nº 11.343 de agosto de 2006 (art. 1º a 17)
CD.11-fx.03 Atividades de Prevenção a Dependentes de
Drogas (art. 18 a 27)
CD.11-fx.04 Dos Crimes e das Penas (art. 28 a 32)
CD.11-fx.05 Dos Crimes (art. 33 a 47)
CD.11-fx.06 Do Procedimento Penal (art. 48 a 59)
CD.11-fx.07 Da Apreenssão, Arrecadação e Destinação
de Bens do Acusado, art.60 a 64
CD.11-fx.08 Da Cooperação Internacional (art. 65 a 74)
CD.12
- Organização Criminosa e Proteção
de Programas de Computador
CD.12-fx.01 Organização Criminosa (Lei 12850 / 2013)
CD.12-fx.02 Proteção de Propriedade Intelectual de Programas
de Computador
CD.13 – Crimes Ambientais
CD.13 - Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais
CD.13-fx.01-
Leis dos Crimes Ambientais: Lei n.º 9.605/98.
CD.13-fx.02-
Dos Crimes contra a Fauna
CD.13-fx.03-
Dos Crimes contra a Flora
CD.13-fx.04-
Da Poluição e Outros Crimes Ambientais
CD.13-fx.05-
Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio cultural
CD.13-fx.06-
Dos Crimes contra a Administração Ambiental
CD.13-fx.07-
Da Cooperação Internacional para a Preservação
do Meio Ambiente
CD.14 - Estatuto do Idoso Lei n.°10741/03
- Das Infrações Administrativas;
- Da Apuração Administrativa de Infração
às Normas de Proteção ao Idoso
- Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade
de Atendimento
09. Direito Processual Penal .....................................
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Audioaula.01
01 Inquérito Policial;
02 Competência;
03 Valor Probatório;
04 Notitia Criminis;
05 Instauração de Inquérito no Caso de Ação
Pública Incondicionada;
06 Instauração de Inquérito no Caso de Ação
Pública Condicionada
07 Instauração de Inquérito no Caso de Ação
Privada;
08 Instauração e Atos Iniciais;
09 Instrução;
10 Do Interrogatório do Acusado;
11 Incomunicabilidade
12 Deveres da Autoridade Policial;
13 Encerramento.
Audioaula
02
01 - Da Ação Penal
02 - Da Ação Civil
03 - Jurisdição e Competência. (Art. 69 a 91)
04 - Questões e Processos Incidentes
05 - Do Conflito de Jurisdição
06 - Das Medidas Assecuratórias
07 - Do Incidente de Falsidade
Audioaula
03
01 - Da Prova: comentários
02 - Do Interrogatório do Acusado, Confissão e Do Ofendido
03 - Das Testemunhas
04 - Da Prova ( Lei Seca ) art.155 a 184
05 - Do Interrogatório do Acusado : art. 185 a 201
06 - Das Testemunhas: art.202 a 238
07 - Dos Indícios e da Busca e da Apreensão: art 239
a 250
Audioaula
04
01 – Sujeitos Processuais: Comentários
02 – Do Juiz e do Ministério Público
03 – Do acusado e seu defensor, Dos Assistentes e Auxiliares
da Justiça
Audioaula
05
01 - Da Prisão , Medidas Cautelares e Liberdade Provisória:
Comentários
02 - Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Lei Seca
03 - Da Prisão em Flagrante
04 - Prisão Preventiva , Domiciliar e de Outras Medidas Cautelares
05 - Da Liberdade Provisória com ou sem Fiança ( Lei
Seca)
Audioaula
06
01 – Norma Processual Penal
02 – Das Citações e Intimações
03 – Das Citações
04 – Das Intimações
05 - Da Aplicação Provisória de Interdições
de Direitos e Medidas de Segurança
06 – Da Sentença
07- Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos
funcionários públicos (Art. 513. a 518)
Audioaula
07
01 – Das Nulidades e dos Recursos em Geral
02 - Dos Recursos em Geral art. 574 a 592
03 – Da Apelação art. 593 a 603
04 - Dos Embargos, Revisão e Recurso Extraordinário
: art. 619 a 638
05 - Da Revisão Criminal e do Recurso Extraordinário
06 - Da Carta Testemunhável
10.
Direito Previdenciário ..
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Audioaula 01
a) Seguridade Social
b) Princípios Constitucionais
c) Organização da Seguridade Social
d) Legislação Previdenciária
Audioaula 02
a) Regime Geral da Previdência Social
b) Beneficiários da Previdência Social
c) Segurados Obrigatórios da Previdência Social
d) Segurados Facultativos da Previdência Social
e) Manutenção e Perda da Qualidade do Segurado
f) Das Inscrições g) Período de Carência
Audioaula 03
a) Salário de Benefícios - Fator Previdenciário
b) Plano de Benefícios da Previdência Social
c) Aposentadoria por Idade
d) Aposentadoria por Tempo de Contribuição
e) Aposentadoria Especial
f) Auxílio Doença
g) Salário Família
h) Salário Maternidade
i) Abono Anual, Auxílio Reclusão e Pensão por Morte
Audioaula 04
a) Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
b) Habilitação e Reabilitação Profissional
c) Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União
d) Receitas das Contribuições Sociais
e) Empresas
f) Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
g) Contribuinte Empregador Doméstico
h) Salário de Contribuição
Audioaula 05
a) Habilitação e Reabilitação Profissional
b)Justificação Administrativa
c) Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União
d) Receitas das Contribuições Sociais d) Empresas
e)Tipos de Contribuições: Empregado Doméstico e
Trabalhador Avulso, Empregador Doméstico,etc
f) Formas de Contribuição g) Salário de Contribuição
Audioaula 06
a) Arrecadação e Recolhimento das Contribuições
b) Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte
c) Decadência e Prescrição
d) Matrícula da Empresa e Prova de Inexistência de Débito
e) Isenção de Contribuição
f) Crimes Contra a Previdência Social
g) Infrações a Legislação Previdenciária
h) Competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal
i) A Seguridade Social na constituição Federal
j) A Assistência Social na constituição Federal
11.Direito
Tributário..............................................Voltar
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Audioaula
1
1) Introdução ao Direito Tributário
2) Os Tributos: Definição, Natureza e Espécie
3) Impostos
4) Classificação dos Impostos
5) Das taxas
6) Contribuições de Melhoria
7) contribuições Especiais ou Sociais
8) Empréstimos Compulsórios
9) Sistema Tributário Nacional
Audioaula
2
1) Das Limitações ao Poder de Tributos
2) Princípios Constitucionais Tributários
3) Princípio das Imunidades Constitucionais
4) Imunidades Tributárias
5) Outras Imunidades
6) Impostos da União
Audioaula
3
1) Impostos dos Estados e do DF.
2) Impostos do Municípios
3) Simples Nacional
4) Da Repartição das Receitas Tributárias
5) Legislação Tributária
6) Vigência e Aplicação da Lei
7) Interpretação e Integração das Leis
Audioaula
4
01) Relação Jurídica Tributária
02) Obrigação Tributária
03) Capacidade Tributária
04) Domicílio Tributário
05) Responsabilidade Tributária
06) Crimes Tributários
07) Crimes Contra a Ordem Tributária
08) Crédito Tributário
09) Lançamento Tributário
10) Resumo
Audioaula
5
01) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
02) Extinção do Crédito Tributário
03) O Pagamento
04) Prescrição e Decadência
05) Exclusão do Crédito Tributário
06) Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
07) Contencioso Tributário
08) Administração Tributária
09) Dívida Ativa
10) Certidão Negativa
11) Elisão Fiscal
12) Quebra do Sigilo Bancário
12. Finanças Públicas..............................................Voltar
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Audioaula 01
01) Introdução e Conceito
02) Os Princípios Teóricos de Tributação
03 )Impostos, tarifa,Contribuições Fiscais e Parafiscais
Diretos e Indiretos
04) Tipos de Impostos: Progressivos, Regressivos, Proporcionais Diretos
e Indiretos
05) Impactos de cada tipo de Imposto sobre o Consumidor e a Indústria.
06) Impacto dos Tributos Sobre as Pessoas Físicas e Jurídicas
07) Impacto dos Tributos Sobre os Produtos Impacto dos Tributos sobre
os Produtos.
Audioaula 02
01) Síntese Sobre os Impactos da Tributação
02) Carga Fiscal Progressiva, Regressiva, Neutra e Ótima
03) Efeitos da Ausência ou do Excesso de Cobrança de Impostos
04) Reações das Pessoas Físicas e Jurídicas
às Cargas Fiscais Elevadas.
Curva Reversa
05) Ajuste Fiscal
06) Lei de Responsabilidade Fiscal
07) Necessidades de Financiamento do Setor Público
08) Resultado Nominal e Operacional
09) Contas Públicas
13. Administração
Financeira e Orçamentária - AFO. ..............................................Voltar
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Audioaula 01
a) Orçamento Público: Orçamento Programa e Ciclo
Orçamentário no Brasil
b) Ciclo Orçamentário no Brasil: PPA - LDO e LOA
c) Execução Orçamentária
d) SIDOR- SIAFI: Objetivos e Finalidades
e) Principios Orçamentários
f) Despesa Pública
g) Despesas Correntes e de Capital
Audioaula
02
a) Programa
b) Estrutura Programática na base do Sidor
c) Receita Pública
d) Receita Orçamentária e Extra Orçamentária
e) Receitas de Capital
f) Lei de Responsabilidade Fiscal -Lei Complementar 101 de 2000.
14-
Direito Internacional Público...............................................voltar
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Audioaula
01
01- Organizações Internacionais
02- Direito Internacional Econômico
03- Globalização e Conjuntura Normativa Internacional
04- Sujeitos do Direito Internacional Público
05- Os Tratados: Fenômeno Convencional
06- Classificação dos Tratados
07- Vegência e Efeito dos Tratados sobre as Partes e sobre Terceiros
08- Extinção dos Tratados
09- Expressão do Consentimento
10- Competência Negocial.
15 - Direito
Processual Civil
Aula 1
fx.01- Introdução e Termos usados no CPC
fx.02- Principais Inovações do NCPC 2015
Aula.02
fx.01- Das Normas Fundamentais do Processo Civil;
fx.02- Da Justiça e da Ação;
fx.03 - Dos Limites da Justiça Nacional e da Cooperação
Internacional;
fx.04- Da Cooperação Internacional;
fx. 05 - Da Competência Interna
Aula.03
fx.01- Do Juíz: Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade
do Juiz :
fx.02- Dos Auxiliares da Justiça;
fx.03- Do Ministério Público, Da Advocacia Pública
e da Defensoria Pública
Aula 4
fx.01- Dos Atos Processuais;
fx.02- Tempo e Lugar dos Atos Processuais;
fx.03- Dos Prazos Processuais.
Aula 5
fx.01- Da Comunicação dos Atos Processuais;
fx.02- Da Citação;
fx.03- Das Cartas e da Intimação;
Aula 6
fx.01- Da Tutela Provisória; comentários
fx.02- Da Tutela Provisória - Lei seca;
fx.03- Noções do Processo do Conhecimento e do Cumprimento
da Sentença; comentários
fx.04- Noções:do Procedimento Comum: Petição
Inicial, Pedido, Audiência Inicial
fx.05- Noções:da Reconvenção e Revelia,
fx.06- Noções:das Provas
