
DVD
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
CONTEÚDO
;: Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração
Pública Federal - Lei nº 9.784/1999
- Conceito e Princípios Informadores
- Início e Fases do Processo
- Impedimento e suspeição
- Dos Interessados e da Competência
- Atos do Processo Administrativo
- Anulação, Revogação e Convalidação
- Processo Revisional - Recurso Administrativo
- Disposições finais
_______________________________________________________
|