DVD
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA




- Sistema tributário estadual disposições gerais; impostos do Estado.
- Legislação tributária básica do Estado do Rio de Janeiro:
- Constituição Estadual (Título VI - Da Tributação e do Orçamento);
- Código Tributário Estadual (Decreto-Lei estadual n° 05/75);
- Processo Administrativo Tributário- PAT (Decreto estadual n° 2.473/79).
- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços:. Lei do ICMS (Lei estadual n° 2.657/96);
obrigação principal (hipóteses de incidência, momento da ocorrência do fato gerador, local da operação e da prestação, isenção, não incidência, contribuinte, responsável, base de cálculo, alíquota, crédito fiscal, apuração e pagamento do imposto, substituição tributária, suspensão, transferência do saldo credor, compensação, restituição); obrigação acessória (inscrição, documentos
fiscais relativos às operações de circulação de mercadorias e prestação de serviço de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e prestação de serviço de comunicação, livros fiscais, guias informativas, equipamento emissor de cupom fiscal, equipamento de processamento eletrônico de dados, regimes especiais, demais obrigações do contribuinte); obrigações de terceiros.
- IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: 01. Lei do IPVA (Lei estadual n° 2.877/97). fato gerador; não-incidência; isenção; contribuinte; responsável; inscrição; base de cálculo; alíquota; obrigações dos contribuintes.
- ITD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos: V. TSE - Taxa de Serviços Estaduais: 01. Código Tributário Estadual (arts. 104 a 111).
- Serviços de Transporte: 01 Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Lei estadual n° 2.778/97); 02. Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos (Lei estadual n° 2.804/97); 03. Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário e Serviço Público de Saneamento Básico (Lei estadual n° 2.869/97); 04. Serviço de Transporte Alternativo - Legislação Tributária Federal:
- Legislação diversa:
- Apuração do ICMS Substituição Tributária -
- Legislação das receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro



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