DVD
DIREITO TRIBUTÁRIO

Conteúdo:
- Introdução
- Tributo; Conceito; Natureza Jurídica; Espécies Teoria Tricotômica Teoria das Cinco Espécies
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Princípios - Imunidades
- Competência Tributária
- Conceito e Classificação dos Tributos
- Contribuições de Melhoria
- Legislação Tributária: Conflitos de Competência -Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar- Normas Gerais - Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisória; Decretos Legislativos Tratados Internacionais; Resolução do Senado; Decretos; Normas Complementares - Vigência da Legislação Tributária
- Vigência e aplicação da lei tributária, bem como sua Interpretação e Integração
- Obrigação Tributária: Fato Gerador; Elementos; Objeto; Causa; Solidariedade;
- Sujeitos da Obrigação Tributária
- Crédito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
- Extinção do Crédito Tributário, Repetição do Indébito Compensação; Transação; Remissão
- Decadência e Prescrição
- Exclusão do Crédito Tributário;
- Isenção e Anistia do Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Capacidade Tributária; Domicílio Tributário
- Responsabilidade Tributária -
- Impostos: Impostos Federais , Imposto de Exportação Imposto sobre Operações Financeiras Imposto Territorial Rural; Imposto sobre Grandes Fortunas,
- Impostos Estaduais : IPVA; IPTU; ITBI; ISS
- Contribuições Especiais
- Repartição das Receitas Tributárias ___________________________________________________________________