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DIREITO TRIBUTÁRIO 2010 - Área Fiscal



CONTEÚDO:
Tributos
Objeto da relação tributária
Definição
Espécies de Tributos ou Tributárias:
Impostos
Taxas: Taxas de Polícia e Taxas de Serviço
Contribuições de Melhoria
Disposições Comuns a Taxas, Contribuições de Melhoria e Impostos
Empréstimos Compulsórios
Contribuições Parafiscais ou Especiais (arts 149 e 149ª da CF)
Contribuições Sociais Gerais e Contribuições para a Seguridade Social (COFINS, INSS PIS, PASEP e outras) art. 195 da CF
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas (Contribuições Corporativas) :
CREA , OAB, CRM,CRO
Quadro Geral das Espécies Tributárias
Função dos Tributos
Competência Tributária: definição e características
Tipos de Competência Tributária:
Privativa, Comum, Especial, Residual,Extraordinária e Cumulativa
Limitações Constitucionais à Competência Tributária;Limitações ao Poder de Tributar
Impostos da Competência Privativa
Discriminação Constitucional de Rendas
Impostos da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Disposições Comuns a Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Princípios da Anterioridade e da Noventena
Quadro-Resumo da Competência Privativa
Repartição da Receita Tributária
Legislação Tributária:
Introdução
Legislação Tributária (art. 96 do CTN)
Leis (art. 97 do CTN)
Tratados e Convenções Internacionais (art. 98 do CTN) ;Decretos (art. 99 do CTN);
Normas Complementares (art. 100 do CTN); Atos Normativos; Decisões Administrativas com Eficácia Normativa ;Práticas Administrativas Reiteradas e Convênios Internos
Observação Comum a Todas as Normas Complementares
Vigência da Legislação Tributária (arts. 101 a 104 do CTN)
Vigência no Tempo e no Espaço
Aplicação e Integração da Legislação Tributaria (arts. 105 a 110 do CTN)
Interpretação da Legislação Tributária (arts. 107, 111 e 112 do CTN)
Obrigação Tributária
Tipos de Obrigação (art. 113 do CTN)
Fato Gerador ; Sujeito Ativo e Sujeito Passivo (arts. 114 a 123 do CTN)
Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN)
Capacidade Tributária Passiva (art. 126 do CTN)
Domicílio Tributário do Sujeito Passivo (art. 127 do CTN)
Responsabilidade Tributária :
Por Substituição ; por Transferência ; de Terceiros (art. 134 do CTN)
por Infração (arts. 135 a 138 do CTN) ; por Sucessão Imobiliária (art. 130 do CTN)
por Sucessão Empresarial e por Sucessão Pessoal (art. 131 do CTN)
Crédito Tributário
Constituição do Crédito Tributário
Modalidades de Lançamento (arts. 147 a 150 do CTN):
Lançamento Direto, por Declaração e por Homologação (arts. 147 e 150 do CTN)
Hipóteses de Suspensão do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 do CTN):
Moratória (arts. 152 a 155 do CTN)
Depósito do Montante Integral (art. 151, II, do CTN)
Reclamações e Recursos (art. 151, III, do CTN)
Concessão de Medida Liminar em Mandado de Segurança (art. 151, IV, do CTN)
Concessão de Medida Liminar ou de Tutela Antecipada em Outras Espécies de Ação Judicial (art. 151, V, do CTN)
O Parcelamento (art. 151, VI, do CTN)
Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN) :
Pagamento, Compensação ,Transação e Remissão ,Prescrição e Decadência , Conversão do Depósito em Renda, Pagamento Antecipado e Homologação ,Consignação em Pagamento Decisão Administrativa Irreformável ,Decisão Judicial Passada em Julgado e Dação em Pagamento em Bens Imóveis .
Hipóteses de Exclusão do Crédito Tributário:
Isenção (arts. 176 a 179 do CTN)e Anistia (arts. 180 a 182 do CTN) ; Remissão e Imunidade
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
Administração Tributária e Disposições Finais do CTN
Fiscalização (arts. 194 a 200 do CTN)
Dívida Ativa (arts. 201 a 204 do CTN)
Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
Disposições Finais e Transitórias do CTN (arts. 209 e 210)
Exercícios de Fixação




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