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DIREITO CONSTITUCIONAL




12 DVDs

CONTEÚDO:

Constituição: Conceito, Classificação, Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.
Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies.
Reforma da Constituição.
Cláusulas Pétreas.
Organização político-administrativa: a Federação Brasileira.
Organização dos Poderes do Estado.
Conceito de Poder, Separação, Independência e Harmonia.
Poder Legislativo.
Processo Legislativo.
Poder Executivo.
Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça.
Supremacia da Constituição.
Controle de Constitucionalidade:
Sistemas de Controle de Constitucionalidade.
Controle de constitucionalidade no Brasil.
Controle de constitucionalidade difuso-incidental.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica. .
ADI por Omissão. ADI Interventiva. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Ordem Social:
Seguridade Social. Princípios. Financiamento. Saúde. Previdência e Assistência Social.
Revisão Geral
Questões de provas anteriores, ESAF, FGV , CESPE, e outras

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