DVD
DIREITO CONSTITUCIONAL




10 DVDs

CONTEÚDO:

- Constituição.Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.
- Poder Constituinte.Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição.
- Cláusulas Pétreas.
- Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.
- Organização dos Poderes do Estado.
Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública.
-Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento.
Saúde, Previdência Social e Assistência Social.



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