DVD
DIREITO ADMINISTRATIVO



07 DVDS COM OS PRINCIPAIS TÓPICOS COMENTADOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOLICITADO EM CONCURSOS.


Conteúdo:

Regime Jurídico Administrativo e Sistema Administrativo
:: Organização Administrativa do Estado Brasileiro
:: Fontes do Direito Administrativo
:: Agentes públicos;
:: Princípios do Direito Administrativo
:: Administração Pública
:: Poderes e Deveres Administrativos

:: Atos administrativos:
- Conceitos, Características e Requisitos
- Atributos do Ato Administrativo
- Classificação dos Atos Administrativos
- Espécies do Ato Administrativo
- Desfazimento ou extinção do Ato Administrativo
:: Atividades Administrativas:

:: Administração Pública.
Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas;
órgãos e agentes públicos.
Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios
básicos;
p oderes e deveres do administrador público;
o uso e o abuso de poder.
Poderes Administrativos:
Vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.

- Serviços Públicos
- Conceito, Titularidade e Competência
- Classificação dos Serviços Públicos
- Regulamentação e Controle
- Delegação de Serviços a Particulares :: Licitações Públicas;
:: Contratos Administrativos;

:: Intervenção do Estado na Propriedade privada;
:: Bens públicos;:: Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal: - Lei nº 9.784/1999
- Conceito e Princípios Informadores
- Início e Fases do Processo
- Impedimento e suspeição
- Dos Interessados e da Competência
- Atos do Processo Administrativo
- Anulação, Revogação e Convalidação
- Processo Revisional - Recurso Administrativo
- Controle da Administração Pública.
- Conceitos
- Controle Interno e Externo
- Controle Administrativo, Controle Judiciário e Controle Legislativo - IImprobidade Administrativa: i Lei nº 8.429 de 1992


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