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DIREITO ADMINISTRATIVO
8hs
02DVDs
Conteúdo:
:: Regime Jurídico Administrativo e Sistema Administrativo
:: Organização Administrativa do Estado Brasileiro
:: Fontes do Direito Administrativo
:: Atos administrativos:
- Fato Jurídico e Ato Jurídico
- Ato Administrativo: Conceitos, Características e Requisito
- Atributos do Ato Administrativo
- Classificação dos Atos Administrativos
- Espécies do Ato Administrativo
- Desfazimento ou extinção do Ato Administrativo
:: Atividades Administrativas Serviços Públicos
- Conceito, Titularidade e Competência
- Classificação dos Serviços Públicos
- Regulamentação e Controle
- Delegação de Serviços a Particulares
:: Agentes públicos;
:: Princípios do Direito Administrativo
:: Licitações
Públicas;
:: Contratos Administrativos;
:: Intervenção do Estado na propriedade privada;
:: Bens públicos
;: Processo
Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração
Pública Federal - Lei nº 9.784/1999
- Conceito e Princípios Informadores
- Início e Fases do Processo
- Impedimento e suspeição
- Dos Interessados e da Competência
- Atos do Processo Administrativo
- Anulação, Revogação e Convalidação
- Processo Revisional - Recurso Administrativo
- Disposições finais
:: O controle
da Administração Pública.
- Conceitos
- Controle Interno e Externo
- Controle Administrativo, Controle Judiciário e Controle Legislativo
Professora:
Vivian Cristina Lima López Valle
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR).
Coordenadora da especialização em Administração
Pública das Faculdades
Integradas do Brasil (unibrasil).
Professora da Graduação da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná
(PUCPR) e da
Pós-Graduação do Instituto de Direito Romeu Bacellar.
Advogada.
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