MP3
DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO ESPECIAL
ou Leis Extravagantes

Ouça uma amostra:



CD 01 - Lei de Execução Penal:
01- Objeto e Aplicação da Lei
02- Do Condenado e do Internado
03- Do Trabalho
04- Dos Deveres, Direitos e Disciplinas
05- Dos Órgãos da Execução Penal
06- Da Execução das Penas em Espécie
07- Das Autorizações de Saída
08- Da Interdição Temporária de Direitos

CD 02
01- Crimes Hediondos (Lei 8.072 / 90)
02- Crimes de Tortura (Lei 9.455 / 97)
03- Direito de Representação nos Casos de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65)
04- Dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)

CD 03
01- Estatuto da Criança e do Adolescente: ( ECA Lei 8.069 / 90). Disposições Gerais
02- ECA: Da Prática de Ato Infracional e dos Direitos Individuais
03- ECA: Principais Crimes contra a Infância e Juventude
04- ECA: Dos Crimes
05- ECA: Das Infrações Administrativas
06- Crime Organizado (Lei 9.034 / 95)

CD 04 - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826 de 2.003
01- Estatuto do Desarmamento
02- Lei nº 10.826 / 2.003
03- Do Registro
04- Do Porte
05- Dos Crimes e das Penas
06- Disposições Gerais
07- Disposições Finais

CD 05 - Legislação Eleitoral - Lei 4.737 / 65
01- Das Juntas Eleitorais
02- Alistamento Eleitoral
03- Cancelamento
04- Do Sistema Eleitoral
05- Da Votação
06- Do Sistema eletrônico de Votação
07- Dos Crimes Eleitorais

CD 06
1) Lei 5.553/68 - Apresentação e uso de Documentos de Identificação Pessoal
2) Lei 9.459/97 - Dos Crimes de Preconceito de Raça e Cor.
3) Lei 9.296/96 - Escuta Telefônica
4) Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais
5) Crimes de Trânsito
6) Crimes Contra as Relações de Consumo (Código do Consumidor)

CD 07
01- Proteção de Propriedade Intelectual de Programas de Computador (Lei 9.609 / 98)
02- Lei de LAVAGEM de CAPITAIS ( Lei 9.613 / 98 )
03- Lavagem de Dinheiro: Infrações Penais e Responsabilidades Penais
04- Lavagem de Dinheiro: Regras Processuais Penais e Devido Processo Penal
05- Lavagem de Dinheiro: Da Inconstitucionalidade da Proibição
06- Lavagem de Dinheiro: Da Responsabilidade Administrativa
07- Lavagem de Dinheiro: Quebra do Sigilo Bancário

CD 08 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - (Lei 9.099/95)
01- Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Comentários
02- Lei 9.099 de 26/09/95 na integra
03- Da Competência e das Partes
04- Dos Atos Processuais e do Pedido
05- Das Citações e Intimações
06- Da Conciliação e do Juizado Arbitral e da Instrução e Julgamento
07- Da Resposta do Réu e das Provas
08- Da Sentença
09- Da Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito
10- Da Execução e das Despesas
11- Dos Juizados Especiais Criminais: Da Competência e dos Atos Processuais
12- Da Execução e das Despesas Processuais

CD 09 - Juizados Especiais Federais - (Lei 10.259/2001)
01- Juizados Especiais Federais - comentários
02- Lei Nº 10.259 - Art. 1 ao 12
03- Lei Nº 10.259 - Art. 13 ao 27

CD 10
01- Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992;
02- Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
03- Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízos ao Erário
04- Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
05- Processo Administrativo
06- Improbidade Administrativa- Lei 8.429 de 2 de junho de 1992-Comentários
07- Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial - Comentários.

CD 11
01- Lei Antidrogas - comentários
02- Lei Nº 11.343 de agosto de 2006 (art. 1º a 17)
03- Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (art. 18 a 27)
04- Dos Crimes e das Penas (art. 28 a 32)
05- Dos Crimes (art. 33 a 47)
06- Do Procedimento Penal (art. 48 a 59)
07- Da Apreenssão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado, art.60 a 64
08- Da Cooperação Internacional (art. 65 a 74)



_____________________________________