Direito das Pessoas com Deficiências

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02 Audioaulas gravadas em MP3
Duração = 31 min
R$ 18,00


Este material foi desenvolvido com um sistema prático de estudo e de fácil memorização. Pode estudar em qualquer lugar, seja no carro, numa caminhada e a qualquer hora.


Conteúdo:
DIREITOS das PESSOAS com DEFICIÊNCIAS

CD.01

Fx.01-Lei 10098 de 2000-Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida: Comentários
Fx.02- Lei 10098 de 2000 - Lei seca

CD.02

Fx.01- Resolução CNJ nº 230/2016) - art. 19:
Fx.02- Lei nº 10.048/2000; Lei do Atendimento Prioritário
Fx.03- Lei nº 8.899/1994: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Fx.04- Lei 8160/1891; Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva
Fx.05- Lei nº 11.126/2005: Direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia


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