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CONCURSO PC MG - Escrivão de Polícia

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PC MG- Escrivão de Polícia
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Relação material:

01- Código de Defesa do Consumidor: 1 audioaula
02- Direito Administrativo: 3 audioaulas
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03- Direito Constitucional: 7 audioaulas
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04- Direito Penal: 6 audioaulas

05- Direito Penal Legislação Especial: 9 audioaulas
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06- Direito Processual Penal: 6audioaulas clic para ouvir
07- Língua Portuguesa: 6 audioaulasclique para ouvir


Conteúdo das Disciplinas:

01. Código de Defesa do Consumidor .....................................

a) Dos Direitos do Consumidor;
b) Da Política Nacional de Relações de Consumo;
c) Dos Direitos Básicos do Consumidor;
d) Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos;
e) Das Práticas Comerciais e da Oferta;
f) Da Proteção Contratual;
g) Das Sanções Administrativas;
h) Das Infrações Penais;
i) Da Defesa do Consumidor em Juízo;
j) Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos;
l) Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços;
m) Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

02. Direito Administrativo .. ....................................... Voltar ao topo da pág

Audioaula 01
a) Direito Administrativo: Conceito e Fontes
b) Regime Jurídico Administrativo
c) Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo.
d) Organização Administrativa Brasileira: Estado, Governo e Administração Pública
e) Administração Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada
f) Intervenção no Domínio Econômico
g) Agentes Públicos
h) Poderes Administrativos

Audioaula 02 - ATOS ADMINISTRATIVOS
a) Conceito
b) Classificação e Espécies
c) Motivação e Pressupostos
d) Elementos ou Requisitos de Validade
e) Atributos
f) Extinção
g) Desfazimento

Audioaula - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei nº 8.429/92
a) Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429 / 1992;
b) Atos de Improbid. Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
d) Atos de Improbidade que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
e) Processo Administrativo
f) Comentários a Lei 8.429 de 2 de junho de 1992
g) Procedimento Administrativo e Processo Judicial - Comentários.


03. Direito Constitucional . ....................................... Voltar ao topo da pág

Audioaula 01
a) Direito Constitucional
b) Constituição
c) Normas Constitucionais
d) Poder Constituinte
e) Controle de Constitucionalidade

Audioaula 02
01) ADI-Ação Direta de Constitucionalidade
02) ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade
c) Estado e Nação
d) Formas de Governo
e) Teoria da Recepção
f) Evolução Constitucional no Brasil

Audioaula 03
a) Dos Princípios Fundamentais (arts 1º a 4º).
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais: ( art. 5º )
c) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: inciso X a XXVII
d) Inciso XXVIII a XXXVIII e) Inciso XXXIX a XLVII

Audioaula 04
a) Art. 5º, Inc. XLVIII a LX
b) Art. 5º, Inc. LXI a LXXII
c) Art. 5º,Inc. LXXIII a LXXVIII
d) Direitos Sociais: Art. 6º e 7º, Inc. I a IX
e) Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. X a XX
f) Direitos Sociais: Art. 7º, Inc. XXI a XXXIV
g) Art. 8º a art. 10

Audioaula 05
a) Da Nacionalidade ( art. 12 e 13)
b) Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos ( art. 14 a 17)
c) Da Organização do Estado ( arts. 18 e 19)
d) Da União (Art. 20 a 24)
e) Dos Estados Federados ( art. 25 a 28)
f) Dos Municípios ( art. 29 a 31)
g) Do Distrito Federal e Territórios ( arts. 32 e 33)

Audioaula 06
a) Da Intervenção Federal ( art. 34 a 36 )
b) Administração Pública ( arts. 37 e 38)
c) Incisos XI à XXII e Comentários
d) Parágrafos 1º ao 12º do Art. 37 e 38
e) Dos Servidores Públicos ( art. 39 a 41)
f) Art. 40

Audioaula 11
a) Funções Essenciais à Justiça ( art.127 a 135)
b) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (art. 136 a 143)

04. Direito Penal .. ....................................... Voltar ao topo da pág

Audioaula 01 - PARTE GERAL
a) Introdução
b) Aplicação da Lei Penal: A Lei Penal no Tempo e Espaço
c) Interpretação da Lei Penal
d) Infração Penal: Elementos e Espécies
e) Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal
f) Fato Típico
g) Culpabilidade
h) Excludentes de Ilicitude e da Culpabilidade
i) Imputabilidade Penal
j)Da Ação Penal
l)Extinção da Punibilidade
m) Concurso de Pessoas ou Agentes

Audioaula 02 - PARTE ESPECIAL
a) Introdução ao Estudo do Crime
b) Dos Crimes Contra a Pessoa
c) Dos Crimes Contra a Vida
d) Homicídio Doloso Qualificado
e) Homicídio Culposo Simples e Homicídio Qualificado
f) Infanticídio e Aborto
g) Lesões Corporais

Audioaula 03
a) Da Periclitação da Vida e da Saúde
b) Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus-Tratos
c) Da Rixa
d) Dos Crimes Contra a Honra: Calúnia, Exceção da Verdade e Difamação
e) Injúria
f) Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
g) Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio

Audioaula 04
a) Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto ( art.155 e 156)
b) Do Roubo: art 157
c) Da Extorsão: art. 158 a 160
d) Da Usurpação: art 161 e 162
e) Do Dano: art. 163 a 167
f) Da Apropriação Indébita: art. 168 a 170

Audioaula 05
a) Cont. Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Estelionato e outras Fraudes art. 171
b) Duplicata Simulada até Fraude no Comércio (art. 172 a 175)
c) Outras Fraudes ( art.176 a 179)
d) Da Receptação e das Disposições Gerais ( art.180 a 183)
e) Dos Crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administ. em Geral
f) Art. 313A a 316

Audioaula 06
a) Cont. dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral: art. 317 à 320
b) Art. 321 à 323
c) Art. 324 à 327
d) Art. 328 à 332
e) Art. 333 à 337A
f) Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
g) Dos Crimes Contra a Administração de Justiça
h) Art. 350 à 359

05. Direito Penal Legislação Especial .. ....................................... Voltar ao topo da pág
CD.01 – Lei de Execução Penal - Lei 7.210/84 amostra de áudio-
CD.01-fx.01- Objeto e Aplicação da Lei
CD.01-fx.02- Do Condenado e do Internado
CD.01-fx.03- Do Trabalho
CD.01-fx.04- Dos Deveres, Direitos e Disciplinas
CD.01-fx.05- Dos Órgãos da Execução Penal
CD.01-fx.06- Da Execução das Penas em Espécie
CD.01-fx.07- Das Autorizações de Saída
CD.01-fx.08- Das Penas Restritivas de Direitos
CD.01-fx.09- Da Interdição Temporária de Direitos

CD.02 - Leis: 8.072 / 90; 9.455 / 97; 4.898/65 e 8.137/90 - amostra de áudio
CD.02-fx.01- Crimes Hediondos (Lei 8.072 / 90)
CD.02-fx.02- Crimes de Tortura (Lei 9.455 / 97)
CD.02-fx.03- Direito de Representação nos Casos de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65)
CD.02-fx.04- Dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
CD.03 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 - amostra de áudio
CD.03-fx.01- ECA: Lei 8.069 / 90. Disposições Gerais
CD.03-fx.02- ECA: Da Prática de Ato Infracional e dos Direitos Individuais
CD.03-fx.03- ECA: Principais Crimes contra a Infância e Juventude
CD.03-fx.04- ECA: Dos Crimes
CD.03-fx.05- ECA: Das Infrações Administrativas

CD.06 – Lei: 5.553/68; 9.459/97; 9.296/96; 9.605/98; 9.503/97 e 8.078/90 - amostra de Šudio
CD.06-fx.01 - Lei 9.296/96 - Interceptação Telefônica
CD.06-fx.02 - Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais
CD.06-fx.03 - Crimes de Trânsito
CD.06-fx.04 - Crimes Contra as Relações de Consumo (Código do Consumidor)
CD.07 – Lavagem de Dinheiro - amostra de Šudio
CD.07-fx.01 Lei de Lavagem de Dinheiro ( Lei 9.613 / 98 ) Aspectos Criminais e criminológicos.
CD.07-fx.02 Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
CD.07-fx.03 Disposições Processuais Especiais
CD.08Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) - amostra de Šudio
CD.08-fx.01 Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Comentários
CD.08-fx.02 Lei 9.099 de 26/09/95 na integra
CD.08-fx.03 Da Competência e das Partes
CD.08-fx.04 Dos Atos Processuais e do Pedido
CD.08-fx.05 Das Citações e Intimações
CD.08-fx.06 Da Conciliação e do Juizado Arbitral e da Instrução e Julgamento
CD.08-fx.07 Da Resposta do Réu e das Provas
CD.08-fx.08 Da Sentença
CD.08-fx.09 Da Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito
CD.08-fx.10 Da Execução e das Despesas
CD.08-fx.11 Dos Juizados Especiais Criminais: Da Competência e dos Atos Processuais
CD.08-fx.12 Da Execução e das Despesas Processuais
CD.09 – Juizados Especiais Federais - amostra de Šudio
CD.09-fx.01 Juizados Especiais Federais ; comentários
CD.09-fx.02 Lei n. 10.259, de 2001 Art. 1º ao 12
CD.09-fx.03 Lei Nº 10.259 - Art. 13 ao 27
CD.10 – Improbidade Administrativa -Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992; amostra de Šudio
CD.10-fx.01 Improbidade Administrativa
CD.10-fx.02 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
CD.10-fx.03 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízos ao Erário
CD.10-fx.04 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
CD.10-fx.05 Processo Administrativo
CD.11Lei Antidrogas - amostra de Šudio
CD.11-fx.01 Lei Antidrogas - Comentários
CD.11-fx.02 Lei Nº 11.343 de agosto de 2006 (art. 1º a 17)
CD.11-fx.03 Atividades de Prevenção a Dependentes de Drogas (art. 18 a 27)
CD.11-fx.04 Dos Crimes e das Penas (art. 28 a 32)
CD.11-fx.05 Dos Crimes (art. 33 a 47)
CD.11-fx.06 Do Procedimento Penal (art. 48 a 59)
CD.11-fx.07 Da Apreenssão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado, art.60 a 64
CD.11-fx.08 Da Cooperação Internacional (art. 65 a 74)

06. Direito Processual Penal ..................................... Voltar ao topo da pág

Audioaula.01
01 Inquérito Policial;
02 Competência;
03 Valor Probatório;
04 Notitia Criminis;
05 Instauração de Inquérito no Caso de Ação Pública Incondicionada;
06 Instauração de Inquérito no Caso de Ação Pública Condicionada
07 Instauração de Inquérito no Caso de Ação Privada;
08 Instauração e Atos Iniciais;
09 Instrução;
10 Do Interrogatório do Acusado;
11 Incomunicabilidade
12 Deveres da Autoridade Policial;
13 Encerramento.

Audioaula 02
01 - Da Ação Penal
02 - Da Ação Civil
03 - Jurisdição e Competência. (Art. 69 a 91)
04 - Questões e Processos Incidentes
05 - Do Conflito de Jurisdição
06 - Das Medidas Assecuratórias
07 - Do Incidente de Falsidade

Audioaula 03
01 - Da Prova: comentários
02 - Do Interrogatório do Acusado, Confissão e Do Ofendido
03 - Das Testemunhas
04 - Da Prova ( Lei Seca ) art.155 a 184
05 - Do Interrogatório do Acusado : art. 185 a 201
06 - Das Testemunhas: art.202 a 238
07 - Dos Indícios e da Busca e da Apreensão: art 239 a 250

Audioaula 05
01 - Da Prisão , Medidas Cautelares e Liberdade Provisória: Comentários
02 - Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Lei Seca
03 - Da Prisão em Flagrante
04 - Prisão Preventiva , Domiciliar e de Outras Medidas Cautelares
05 - Da Liberdade Provisória com ou sem Fiança ( Lei Seca)

Audioaula 06
01 – Norma Processual Penal
02 – Das Citações e Intimações
03 – Das Citações
04 – Das Intimações
05 - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
06 – Da Sentença
07- Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos funcionários públicos (Art. 513. a 518)

Audioaula 07
01 – Das Nulidades e dos Recursos em Geral
02 - Dos Recursos em Geral art. 574 a 592
03 – Da Apelação art. 593 a 603
04 - Dos Embargos, Revisão e Recurso Extraordinário : art. 619 a 638
05 - Da Revisão Criminal e do Recurso Extraordinário
06 - Da Carta Testemunhável

07. Língua Portuguesa.....................................................

Aula 01

a) Introdução
b) Ortografia
c) Dúvidas Gerais de Grafia e Pronúncia
d) Preliminares a Acentuação Gráfica
e) Fonética
f) Separação Silábica
g) Regras de Acentuação Gráfica
h) Uso dos Porquês
i) Abreviaturas, Siglas e Símbolos
j) Novo acordo ortográfico

Aula 02
a) Semântica: Sinônimo, Antônimo, Parônimo e Homônimos
b) Classe de Palavras ou Gramaticais
c) O Emprego dos Pronomes

Aula 03
a) Pronomes Indefinidos
b) Flexão Nominal
c) Plural dos Substantivos
d) Grau dos Substantivos
e) Adjetivos
f) Flexão Verbal
g) Formas Verbais

Aula 04
a) Estudo dos Verbos
b) Vozes do Verbo
c) A Crase
d) Regência Verbal
e) Concordância Nominal
f) Concordância Verbal

Aula 05
a) Termos das Orações
b) Maneira Prática de Conhecer os Objetos Direto e Indireto
c) O Estudo das Orações
d) Período Composto por Coordenação
e) Período Composto por Subordinação
f) Orações Subordinadas Substantivas
g) Orações Subordinadas Adjetivas
h) Orações Subordinadas Adverbiais

Aula 06
a) Pontuação
b) Figuras de Linguagem
c) As Partículas "QUE" e "SE"
d) Discurso Direto e Indireto
e) Interpretação de Texto


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