Legislação Aplicada ao MPU

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Conteúdo:

Aula -01
Fx 1 Ministério Público da União- Introdução
Fx 2 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75 / 1993):
Perfil constitucional , Princípios e Funçoes institucionais
Fx3 A autonomia funcional e administrativa: -A Iniciativa Legislativa,
A elaboração da proposta orçamentária. e os vários Ministérios Públicos.
Fx 4 O Procurador-Geral da República e demais Procuradores - Comentários
Fx 5 O Procurador-Geral da República demais Procuradores-Gerais - Lei seca:
Requisitos para a investidura e procedimentos de destituição.
Fx 6 Atribuições do Procurador- Geral da República


Aula -02
Fx 01 Competências do Conselho Superior do Ministério Público Federal
Fx 02 Dos Subprocuradores-Gerais da República
Fx 03 Dos Procuradores Regionais da República
Fx 04 Dos Procuradores da República
Fx 05 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.
Fx 06 Do Ministério Público do Trabalho
Fx 07 Do Procurador-Geral do Trabalho
Fx 08 Do Colégio de Procuradores do Trabalho
Fx 09 Do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho
Fx 10 Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho
Fx 11 Da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho
Fx 12 Dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho
Fx 13 Dos Procuradores Regionais do Trabalho

Aula -03
Fx 01 Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho
Fx 02 Dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho
Fx 03 Dos Procuradores Regionais e Procuradores do Trabalho
Fx 04 Do Ministério Público Militar
Fx 05 Do Procurador-Geral da Justiça Militar.
Fx 06 Do Colégio de Procuradores da Justiça Militar
Fx 07 Da Corregedoria do Ministério Público Militar
Fx 08 Dos Subprocuradores-Gerais e dos Procuradores da Justiça Militar
Fx 09 Dos Promotores da Justiça Militar
Fx 10 Do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios



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