Legislação Ambiental

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Conteúdo:

Aula 01

Aula. 01-fx.01- Leis dos Crimes Ambientais: Lei n.º 9.605/98.
Aula. 01-fx.02- Dos Crimes contra a Fauna
Aula. 01-fx.03- Dos Crimes contra a Flora
Aula. 01-fx.04- Da Poluição e Outros Crimes Ambientais
Aula. 01-fx.05- Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio cultural
Aula. 01-fx.06- Dos Crimes contra a Administração Ambiental
Aula. 01-fx.07- Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Abiente

Aula 02

Aula. 02-fx.01- Código Florestal Brasileiro - Lei 12.651 de 25/05/2012
Aula. 02-fx.02 Das Áreas de Preservação Permanente
Aula. 02-fx.03- Das Áreas de Uso Restrito
Aula. 02-fx.04 - Da Área de Reserva Legal
Aula. 02-fx.05- Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
Aula. 02-fx.06- Da Exploração Florestal
Aula. 02-fx.07- Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

Aula 03

Aula. 03-fx.01- Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios
Aula. 03-fx.02- Do Programa de Apoio e Incentivo a Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
Aula. 03-fx.03- Do Controle do Desmatamento e da Agricultura Familiar
Aula. 03-fx.04- Disposições Transitórias
Aula. 03-fx.05- Disposições Complementares e Finais

Aula 04

Aula. 04-fx.01- Da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938/81
Aula. 04-fx.02- Dos Objetivos da Política Nacional
Aula. 04-fx.03- Do Sistema Nacional do Meio Ambiente- SISNAMA
Aula. 04-fx.04- Do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Aula. 04-fx.05- Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Aula. 04-fx.06- Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA n • 237 de 97
Aula. 04-fx.07- Lei nº 7.661/88 : Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Aula. 04-fx.08- Lei 9.795 de 04/99: Lei de Educação Ambiental

Aula 05

Aula. 05-fx.01- Desenvolvimento Sustentável
Aula. 05-fx.02-Do Meio Ambiente e outros tópicos importantes como Biodiversidade, Ecossistemas e outros.
Aula. 05-fx.03-Questões Ecológicas e Urbanas
Aula. 05-fx.04-Ecologia
Aula. 05-fx.05-Ecologia das Populações
Aula. 05-fx.06-Agroecologia e Geologia
Aula. 05-fx.07-Pedologia e Taxonomia Vegetal
Aula. 05-fx.08-Hidrogeologia, Geografia e Cartografia
Aula. 05-fx.09-Biologia Geral, Meteorologia e Climatologia
Aula. 05-fx.10-Química Geral e Hidrologia



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