DIREITO ADMINISTRATIVO

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K7 Concursos
Audioaulas - MP3
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Conteúdo:

Aula - 01
01- Direito Administrativo: Conceito e Fontes
02- Regime Jurídico Administrativo
03- Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo.
04- Organização Administrativa Brasileira: Estado, Governo e Administração Pública
05- Administração Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada
06- Intervenção no Domínio Econômico
07- Agentes Públicos
08- Poderes Administrativos


Aula - 02: Atos Administrativos
01- Conceito
02- Classificação e Espécies
03- Motivação e Pressupostos
04- Elementos ou Requisitos de Validade
05- Atributos
06- Extinção
07- Desfazimento

Aula - 03
01- Serviços Públicos
02- Bens Públicos
03- Controle da Administração
04- Responsabilidade Civil do Estado


Aula - 04: Licitações
01- Lei das Licitações
02- Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade das Licitações
03- Inexigibilidade de Licitação
04- Dispensa
05- Procedimentos ou Fases
06- Dos Crimes e das Penas

Aula - 04.A - Licitações Lei seca
01- Das Disposições Geraiis
02- Das Definições e das Obras e Serviços
03- Das Obras e Serviços
04- Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
05- Das Compras e Alienações
06- Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa

Aula - 04.B - Licitações Lei seca
01- Da Habilitação
02- Dos Registros Cadastrais
03- Do Procedimento e Julgamento
04- art.46 e 47
05- - art.48 a 53

Aula - 05: Contratos
01- Conceito, características e peculiaridades
02- Espécies
03- Cláusulas
04- Formalização
05- Inexecução
06- Rescisão
07- Resumo Geral de Contratos

Aula - 06: Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92

01- Comentários;
02- Atos de Improbidade. Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
03- Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
04- Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário e Atos de Improbidade que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública - Das Penas
05- Procedimento Administrativo e Processo Judicial

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