Atos de Ofício

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Conteúdo:

Aula.01
fx.01- Do Juiz: Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz : art.139 a 148
fx.02- Dos Auxiliares da Justiça: art. 149 a 175
fx.03- Do Ministério Público, Da Advocacia Pública e da Defensoria Pública:art.176 a 187

Aula 2
fx.01- Dos Atos Processuais; art.188 a 211
fx.02- Tempo e Lugar dos Atos Processuais; art. 212 a 217
fx.03- Dos Prazos Processuais: art.218 a 235

Aula 3
fx.01- Da Comunicação dos Atos Processuais; arts.236 e 237
fx.02- Da Citação: art.238 a 259
fx.03- Das Cartas e da Intimação: art.260 a 275
Aula 04

Aula 4
01) Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Comentários
02) Lei 9.099 de 26/09/95 na íntegra
03) Da Competência e das Partes
04) Dos Atos Processuais e do Pedido
05) Das Citações e Intimações
06) Da Conciliação e do Juizado Arbitral e da Instrução e Julgamento
07) Da Resposta do Réu e das Provas
08) Da Sentença
09) Da Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito
10) Da Execução e das Despesas
11) Dos Juizados Especiais Criminais: da Competência e dos Atos Processuais
12) Da Execução e das Despesas Processuais

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